Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

 

Numa votação que já está a ser classificada como um dos marcos laborais mais importantes das últimas décadas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue oficialmente a chamada escala 6x1 — modelo laboral que permite seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. O novo texto legal estabelece um teto de 40 horas de trabalho semanais, abrindo caminho para a transição rumo à jornada de quatro dias úteis.

A aprovação do projeto foi viabilizada após uma intensa ronda de negociações de bastidores. O consenso final foi alcançado através de um acordo político estruturado entre a base de apoio governista e a presidência da Casa, permitindo que a matéria avançasse com forte apoio no plenário.

O Impacto Económico e o Acordo Político A proposta, que começou por ser impulsionada por forte mobilização popular e digital sob a liderança do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), enfrentou inicialmente resistência por parte de setores produtivos e bancadas ligadas ao empresariado. Contudo, as lideranças partidárias conseguiram modelar um texto de consenso que prevê regras de transição específicas para micro e pequenas empresas, atenuando o impacto imediatismo nos custos operacionais.

Com a nova regulamentação, o limite constitucional da jornada semanal desce das atuais 44 horas para 40 horas. Na prática, a alteração inviabiliza a manutenção do regime de seis dias de atividade semanal sem que isso implique o pagamento de horas extraordinárias consecutivas, forçando as empresas a reestruturarem as suas escalas de serviço.

Próximos Passos na Agenda Legislativa Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda terá de seguir para o Senado Federal, onde passará por uma nova avaliação técnica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação em dois turnos no plenário principal.

Analistas políticos apontam que a vitória expressiva na Câmara confere um forte impulso político à medida, tornando improvável uma reversão total do texto por parte dos senadores, embora ainda possam ser sugeridos novos ajustes nos prazos de adaptação para o comércio e o setor de serviços.

Fonte: Cobertura jornalística com base nas deliberações e notas oficiais da Câmara dos Deputados do Brasil.