Justiça suspende por 90 dias criação do fundo da Lava Jato

Justiça suspende por 90 dias criação do fundo da Lava Jato

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O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acatou parcialmente, nesta quarta-feira (13), um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que propôs a suspensão da criação de uma fundação privada para gerir os R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela Petrobras em função do esquema de corrupção na estatal. A fundação seria fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petroleira e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O magistrado resolveu suspender por 90 dias o cumprimento do prazo estabelecido no acordo inicial. “Os valores objeto do acordo, já disponibilizados pela Petrobras, estão depositados em conta corrigida monetariamente, o que não acarretará prejuízo nessa temporária suspensão, além do que existe previsão semelhante no item 4.3., que possibilita a concessão do prazo de 90 dias para regularização não cumprida pela Petrobras”, despachou.

Na tarde desta terça-feira (12), o MPF emitiu uma nota em que comunicou o recuo. A decisão acontece depois de uma série de críticas de vários setores da sociedade em relação à criação do fundo. Entre os que se manifestaram contra estão políticos, advogados, juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bonat determinou ainda que cabe ao MPF a formação de um Cômite para acompanhar a gestão da fundação. Ao MPF fica a obrigação de informar o juízo quem são as pessoas que o integrarão e quais foram os critérios de seleção. “A cada sessenta dias, o MPF deverá informar acerca das providências adotadas em relação ao implemento dos compromisso assumidos no acordo”, determinou.

ACORDO

A Petrobras havia fechado um acordo com o governo dos Estados Unidos, no qual 80% da multa seriam pagos no Brasil. A negociação foi conduzida pelos procuradores da Lava Jato. Na nota, o MPF disse que “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.

Durante o período de análise, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC.

O acordo da Petrobras foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sérgio Moro, temporariamente, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Paraná Portal

TRN