Prefeito de Londrina anuncia congelamento da alíquota do IPTU e novo teto para taxa da coleta de lixo

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O prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) anunciou, nesta segunda-feira (26), três propostas que podem reduzir o impacto da revisão da Planta Genérica de Valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019: o congelamento da alíquota, o fim do valor limitador para isenção do tributo e um novo teto para a taxa da coleta de lixo.

Após a aprovação da nova planta de valores, no fim de 2017, o tributo na cidade teve aumentos superiores a 400%.

O anúncio do Executivo ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) decidiu suspender as negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que pretendia resolver possíveis irregularidades na lei que determinou a revisão da planta de valores.

Para que as propostas passem a valer no ano que vem, um projeto de lei precisa ser enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores ainda neste ano.

Veja abaixo quais as propostas apresentadas pela prefeitura:

1. Congelamento da alíquota em 0,6% sobre valor venal do imóvel. Pela lei atual, em seis anos, essa alíquota chegaria a 1% do valor de venda do imóvel. A previsão do Executivo é que esta medida traga um impacto de R$ 40 milhões a menos na arrecadação;
2. A taxa da coleta de lixo fica limitada a 20% do valor do IPTU. Com isso, o município retoma o subsídio de recursos para a realização dos serviços e prevê uma queda de arrecadação de R$ 10,5 milhões;
3. A prefeitura vai excluir o valor de R$ 150 mil como limitador para isenção do imposto. Com isso, aposentados que tiverem imóvel de qualquer valor terão isenção. O impacto dessa medida será de R$ 4,2 milhões.

Ao todo, o impacto no orçamento será de R$ 54 milhões a menos na arrecadação do município em 2019.

Fonte: G1

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