Defesa de Richa pede que Justiça Federal seja Declarada Incompetente para Julgar Processo dele na Lava Jato
Defesa de Richa pede que Justiça Federal seja declarada incompetente para julgar processo dele na Lava Jato
A defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pediu que a Justiça Federal seja declarada “incompetente” para julgar o processo que apura o crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato. Dessa maneira, a ação, que tramita na 23ª Vara Federal de Curitiba, seria encaminhada para a Justiça Eleitoral. O pedido foi anexado aos autos nesta quarta-feira (27).
O pedido de incompetência consta na defesa prévia apresentada pelos advogados de Richa. Além do ex-governador, também são réus nesta ação por lavagem de dinheiro: a ex-primeira-dama Fernanda Richa, o filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo Ferreira.
“A declaração da incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que o crime apurado no presente feito consiste em lavagem de ativos de valores – em tese – oriundos de doações eleitorais via caixa 2, o que atrai a competência Justiça Eleitoral, impondo-se ainda a declaração de nulidade dos atos decisórios”, argumenta a defesa.
O tucano está preso desde o último dia 19 de março em outra investigação. Ele foi detido na Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apura o desvio de verbas para construção e reformas de escolas do estado.
INVESTIGAÇÃO
Richa, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, o filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo Ferreira se tornaram réus por lavagem de dinheiro no último dia 13 de fevereiro. A Operação Integração investiga um esquema de propina em contratos de pedágio no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o quarteto teria promovido a lavagem de dinheiro na compra de um terreno localizado dentro de um condomínio em Curitiba. A negociação do imóvel ocorreu no ano de 2012 e o MPF afirma que o valor total da compra foi de R$ 1,950 milhão, mas que na escritura aparece o valor de R$ 505 mil.
Segundo o MPF, neste caso a compra de imóveis nada mais é do que uma forma dissimulada de incorporação do dinheiro da propina, paga por concessionárias de pedágio, ao patrimônio de familiares de Richa.
As transações ocorreram em nome da Ocaporã Administradora de Bens. A empresa pertence formalmente à ex-primeira-dama Fernanda Richa. Dirceu Pupo atuava como administrador.
OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO
A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.
Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.
O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.
Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.
Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.
Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.
RICHA PRESO PELA TERCEIRA VEZ
O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pela terceira vez, na manhã do dia 19 de março, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Operação Quadro Negro porque, segundo o Ministério Público do Paraná, Richa estaria atrapalhando as investigações.
O tucano já foi detido outras duas vezes: em setembro, na Operação Rádio Patrulha, quando permaneceu preso por quatro dias. Ele foi solto após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Mendes também mandou libertar a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o irmão do tucano, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, e outras doze pessoas.
Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.
Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.
Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
FONTE: Paraná Portal
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