Ex-Diretor do DER-PR Diz em Delação que Esquema Para Arrecadar Propina Para Agentes Públicos Funcionou Entre 2011 e 2014
Ex-diretor do DER-PR diz em delação que esquema para arrecadar propina para agentes públicos funcionou entre 2011 e 2014
O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça Federal. Ele foi preso na 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no fim de fevereiro de 2018.
Batizada de Operação Integração, essa etapa investiga contratos da concessionária Econorte com o DER-PR. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), houve superfaturamento em obras e serviços fictícios que levaram ao aumento das tarifas de pedágio. Leal Junior e outros 17 investigados foram denunciados.
A delação foi homologada em 1º de junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).
Em depoimento, Leal Junior afirma que "havia uma associação criminosa entre agentes públicos, operadores financeiros, empresários que mantinham contrato com o DER-PR, inclusive concessionárias de pedágio para solicitar vantagens indevidas em prol desses agentes públicos".
Esse esquema, segundo o delator, funcionou no órgão entre 2011 e 2014, mas que o Grupo Triunfo, que controla a Econorte, "manteve relacionamento de pagamentos indevidos com o governo até recentemente".
Leal Junior diz ainda que o então presidente da Econorte, Hélio Ogama, integrava a organização criminosa e "que o DER-PR tinha conhecimento do superfaturamento dos itens unitários de insumos das tabelas das propostas comerciais das concessionárias".
O ex-diretor também confirmou que usou dinheiro do esquema para a compra de um apartamento em Balneário Camboriú (SC), para o aluguel de um iate e ainda fez depósitos em conta corrente.
O delator conta ainda que após ser preso, o empresário Elias Abdo procurou a esposa dele para uma conversa. Ele afirma que Abdo disse à mulher que não deveria trocar de advogado nem fazer o acordo.
Além disso, segundo o ex-diretor, o empresário falou que Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e então secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, queria falar com a esposa de Leal Junior para "demover a ideia de colaboração".
O ex-diretor explica que Pepe Richa o indicou ao cargo de diretor-geral do DER-PR.
Prisão domiciliar
Nelson Leal Junior deixou a prisão em maio, depois de cumprir os três meses em regime fechado previstos no acordo. Agora, ele fica em prisão domiciliar por um ano, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Depois desse prazo, o ex-diretor cumprirá dois anos em regime semiaberto, prestando serviços à comunidade, sem poder sair de casa a noite e aos finais de semana.
Ele também terá que pagar multa de R$ 1,2 milhão e entregar à Justiça o apartamento em Balneário Camboriú (SC) comprado por R$ 2,5 milhões, em parte, com dinheiro de propina.
Ainda como parte do acordo, Leal Junior precisa apresentar provas sobre os fatos descritos na delação.
O que dizem os citados
O advogado Tracy Reinadelt, que defende Nelson Leal Junior, afirmou que seu cliente continuará colaborando com a Justiça esclarecendo os fatos que são objeto do processo e apresentando provas de corroboração.
Em nota, a assessoria de imprensa do DER-PR informa desconhecer o teor do documento e diz que o Governo do Paraná está realizando uma auditoria nos contratos de concessão do Anel de Integração.
Elias Abdo afirmou que conversou várias vezes com a família de Leal Junior, mas nunca pediu, sugeriu ou comentou que ele fizesse ou não delação e que nunca mandou recado de outra pessoa.
O ex-secretário estadual Pepe Richa negou as afirmações do delator.
A Econorte informou que não teve acesso à delação e por isso não vai se manifestar.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Hélio Ogama.
Moro abriu mão de processo
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, abriu mão, na segunda-feira (11), de julgar a ação penal oriunda da 48ª fase da operação. Foi a primeira vez que Moro tomou essa decisão.
O processo foi redistribuído para a 23ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Paulo Sergio Ribeiro. A mudança, de acordo com Moro, não anula as decisões já tomadas.
No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado. O Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar a respeito.
Advogados de investigados chegaram a questionar a competência de Moro. À época, o MPF manifestou-se pela improcedência - ou seja, avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.
48ª fase
Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do DER-PR Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A investigação começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro.
"Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia", escreveu o juiz federal no despacho.
Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões" entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato - como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. "Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção", declarou o juiz federal.
Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto "acertos de corrupção em contratos da Petrobras" ou "crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht". Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal.
Fonte: G1
0 Comentários
Deixe Seu Comentário